Registro, notificação, manipulação e importação: não são a mesma coisa
A Anvisa é a autarquia responsável pela regulação sanitária no Brasil, criada pela Lei 9.782/1999. Ela define regras distintas para cada tipo de produto, e é por isso que um mesmo nome pode aparecer em listas bem diferentes.
Medicamento registrado passa por análise da Anvisa antes de chegar ao mercado e recebe número próprio. Esse é o caso que a maioria das pessoas imagina quando ouve a palavra registro.
Cosméticos e suplementos alimentares seguem outros regimes, com notificação ou exigências específicas. Eles não devem ser tratados como medicamentos, mesmo quando o rótulo usa linguagem parecida. Se a explicação do vendedor não bate com a regra da categoria, a PeptPro pode ajudar a comparar o que foi dito com o que a regra exige, antes de você decidir qualquer coisa.
Fórmula de farmácia de manipulação segue regras próprias da Anvisa para as farmácias e não aparece da mesma forma numa busca por produto registrado. Por isso, não encontrar uma fórmula manipulada numa busca de produto registrado não prova nada sozinho. Nesse caso, a pergunta certa é sobre a receita e a farmácia que preparou o produto.
Importação para uso pessoal segue regras próprias, e essas regras podem mudar. Trazer um produto do exterior não equivale a ter registro no Brasil. Confira a situação atual no portal antes de qualquer decisão.
